Tornou-se lugar comum dizer que o AI-5 significou um golpe dentro do
golpe e abriu caminho para os anos de chumbo da ditadura militar. É a
verdade.
Afinal, se para derrubar o presidente João Goulart havia
unidade entre os militares golpistas, não havia consenso entre eles
sobre o que fazer depois de afastado “o perigo de uma república
sindicalista”.
Uns, como Castello Branco, queriam a volta a um
regime civil em prazo não muito longo. Seu objetivo era, retirando os
militares da linha de frente, marchar para uma democracia restritiva,
com “salvaguardas” que impedissem avanços no caminho de reformas
democráticas e sociais mais de fundo.
Outros, da autodenominada
“linha dura”, desejavam estender no tempo o regime recém-implantado e
aprofundar seu caráter ditatorial e suas características mais brutais.
A
edição do AI-5 coroou a vitória da extrema-direita nessa disputa. Quase
tão pueril quanto culpar o inexpressivo discurso de Márcio Moreira
Alves na Câmara pelo endurecimento do regime seria responsabilizar a
resistência estudantil ou as incipientes ações de grupos armados que
começavam a se organizar para combater a ditadura. O fechamento teve sua
origem dentro do próprio regime.
Culpar os que resistiram à
ditadura pelo advento do AI-5 e dos anos de chumbo equivale a
responsabilizar os maquis pelas atrocidades das tropas nazistas na
França ocupada.
Dito isto, dois aspectos relacionados com a ditadura e o AI-5, em particular, devem ser lembrados.
Primeiro:
hoje, quando a questão da tortura volta à cena, por conta do debate
acerca da impunidade ou não dos torturadores, é preciso destacar a
relação direta do AI-5 com a institucionalização da tortura na ditadura.
Ao proibir a concessão de hábeas-corpus para presos políticos, o regime
deu carta branca aos carrascos. Uma vez presa, a pessoa podia ficar
incomunicável pelo tempo e nas condições em que o aparelho repressivo
determinasse.
Em muitos casos – e nem vamos falar aqui dos
“desaparecidos” políticos – as prisões sequer eram legalizadas
imediatamente. Dou meu próprio exemplo: fui preso em 21 de abril de
1970. Mas durante 20 dias permaneci no limbo; a oficialização da prisão
deu-se apenas em 11 de maio. E, depois, continuei incomunicável e
sujeito a todo tipo de violência no DOI-Codi. Mas aí, pelo menos, já
existia oficialmente como preso.
Por isso, nunca é demais repetir: a transformação da tortura em política de Estado só foi possível com o AI-5.
A
segunda questão a ser destacada é que a implantação da ditadura e,
posteriormente, a edição do AI-5 não foram obra exclusiva dos militares.
Que ninguém se iluda: a ditadura militar teve apoio em parcelas da
sociedade civil.
Aliás, não é difícil ver que não poderia ser de
outro modo. Pela sua dimensão e complexidade, uma sociedade como a
brasileira não viveria 21 anos sob uma ditadura se esta não tivesse um
mínimo de sustentação fora dos quartéis.
O apoio ao golpe, à ditadura e ao AI-5 na sociedade civil foi majoritário? Certamente não. Mas existiu.
É
importante ressaltar este fato, porque, da forma como a história às
vezes é contada, parece que os militares eram como marcianos, ditando
regras a um país que, todo ele, aspirava voltar à democracia. Não foi
bem assim.
O grande capital, tanto nacional como estrangeiro, o
latifúndio e segmentos das camadas médias (estes últimos, é verdade, de
forma mais oscilante) tiveram expressivos ganhos materiais e apoiaram
decisivamente a ditadura.
Recentes reportagens publicadas na
grande imprensa desvendando apoios civis a atos dos militares são
positivas – afinal, sempre é bom um país se reencontrar com a verdadeira
história. Nelas vê-se que, até mesmo entidades respeitadas por sua
tradição democrática – como OAB e ABI – fraquejaram em certos momentos e
estenderam a mão aos ditadores.
Mas se é bom destapar este baú,
está faltando algo: esclarecer também o papel da grande imprensa. Em sua
maior parte, ela apoiou o golpe de 64 e, depois, o AI-5. Aliás, no caso
deste último, o velho JB foi uma honrosa exceção, com uma primeira
página histórica, editada por Alberto Dines, no dia seguinte ao AI-5.
Ela lembrava que a véspera tinha sido o Dia dos Cegos e apresentava a
previsão meteorológica: “tempo negro” e “temperatura sufocante”.
Mas
– é preciso que se diga – na grande imprensa tal comportamento foi
exceção. Por isso, lembrar os editoriais dos maiores jornais do país em
14 de dezembro de 1968, o dia seguinte ao AI-5, certamente contribuiria
também para a memória nacional.
Cid Benjamin é jornalista
Motocicletas foram apreendidas e proprietários
