Ex-ministro fala dos desafios da Justiça Eleitoral Fiscalização à internet figura como um dos maiores desafios

Congresso lota auditório do TRE (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O advogado Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu na manhã desta quinta-feira, 30, o ciclo de palestras que está sendo realizado durante o I Congresso Sergipano de Direito Eleitoral, que acontece no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Aracaju.

Os debates prosseguirão até a sexta-feira, 1º, quando estarão na capital sergipana os ministros Henrique Neves e Arnaldo Versiani, do TSE, debatendo, respectivamente, as inelegibilidades da lei da ficha limpa - os temas interessantes após a decisão do TSE; e as condutas vedadas aos agentes públicos – riscos do último ano de mandato.

Na primeira palestra do ciclo, ocorrida na manhã desta quinta, o ex-ministro Joelson Dias destacou a fiscalização da propagando eleitoral na internet, a propaganda eleitoral antecipada, a certidão de quitação eleitoral, a inelegibilidade decorrente da Lei Ficha Limpa e o combate efetivo à corrupção eleitoral como principais desafios, que deverão  ser enfrentados pela Justiça Eleitoral nas próximas eleições municipais.

Jaelson Dias: ética na políca

Em conversa com jornalistas, Dias analisa que todas as questões relacionadas à Lei Ficha Limpa já foram superadas com a última decisão do TSE, mas reconhece que a Justiça Eleitoral ainda enfrenta desafios quanto a decisões em torno de interpretações a respeito da inelegibilidade de candidatos.

Para o ex-ministro, nem todos os crimes, atos de improbidade ou contas rejeitadas resultarão na inelegibilidade do candidato. “O que a Lei Ficha Limpa quis foi, nos casos mais graves de crime, de improbidade e de rejeição de contas, que o candidato não pudesse continuar na disputa do pleito ou até mesmo perder o seu mandato a depender da prática”, comenta.

Apesar da complexidade da matéria, o ex-ministro não vê subjetividade na nova lei. “Não diria jamais que a questão tem subjetividade porque os critérios e exigência são bem definidos na lei, qualquer eleitor pode acessar o site do TSE para ter acesso à lei e compreendê-la”, ressaltou.

Ronivon Aragão: cuidados na interpretação

O juiz eleitoral Ronivon Aragão também proferiu palestra na manhã desta quinta-feira, observando que a rejeição de contas por si só pode não caracterizar motivos para requer a inelegibilidade do candidato. Para o magistrado, a rejeição de contas pode decorrer de vícios. ”Embora insanável do ponto de vista contábil, não quer dizer que tenha (a rejeição de contas) relação direta com a conduta inadequada”, considera Aragão. Ele explica que pode haver, na prestação de contas, alguma irregularidade do “ponto de vista contábil”, sem que haja “incompatibilidade do ponto de vista material”.      

FONTE: Infonet

RESULTADO DA ENQUETE A RESPEITO DA SUCESSÃO MUNICIPAL

Terminada a enquete, que fez o seguinte questionamento: "Se a eleição municipal fosse hoje, em quem você votaria?".
Foram recebidos 48 votos ao todo, lembrando que era restrito a 1 voto po IP, ou seja, os leitores só poderiam votar apenas uma vez, e o resultado final foi: 

Jeferson Santana- 28 votos (58%) 
Gilberto Maynart- 13 votos (27%) 
Chile- 3 votos (6%) 
Nulo/Branco- 2 votos (4%)                                                 
Dr. Abílio- 1 voto (2%)  
Outro- 1 voto(2%)                                                                   




 

AI-5: AFINAL, O QUE FOI E QUEM APOIOU?

Tornou-se lugar comum dizer que o AI-5 significou um golpe dentro do golpe e abriu caminho para os anos de chumbo da ditadura militar. É a verdade.

Afinal, se para derrubar o presidente João Goulart havia unidade entre os militares golpistas, não havia consenso entre eles sobre o que fazer depois de afastado “o perigo de uma república sindicalista”.

Uns, como Castello Branco, queriam a volta a um regime civil em prazo não muito longo. Seu objetivo era, retirando os militares da linha de frente, marchar para uma democracia restritiva, com “salvaguardas” que impedissem avanços no caminho de reformas democráticas e sociais mais de fundo.

Outros, da autodenominada “linha dura”, desejavam estender no tempo o regime recém-implantado e aprofundar seu caráter ditatorial e suas características mais brutais.

A edição do AI-5 coroou a vitória da extrema-direita nessa disputa. Quase tão pueril quanto culpar o inexpressivo discurso de Márcio Moreira Alves na Câmara pelo endurecimento do regime seria responsabilizar a resistência estudantil ou as incipientes ações de grupos armados que começavam a se organizar para combater a ditadura. O fechamento teve sua origem dentro do próprio regime.

Culpar os que resistiram à ditadura pelo advento do AI-5 e dos anos de chumbo equivale a responsabilizar os maquis pelas atrocidades das tropas nazistas na França ocupada.

Dito isto, dois aspectos relacionados com a ditadura e o AI-5, em particular, devem ser lembrados.

Primeiro: hoje, quando a questão da tortura volta à cena, por conta do debate acerca da impunidade ou não dos torturadores, é preciso destacar a relação direta do AI-5 com a institucionalização da tortura na ditadura. Ao proibir a concessão de hábeas-corpus para presos políticos, o regime deu carta branca aos carrascos. Uma vez presa, a pessoa podia ficar incomunicável pelo tempo e nas condições em que o aparelho repressivo determinasse.

Em muitos casos – e nem vamos falar aqui dos “desaparecidos” políticos – as prisões sequer eram legalizadas imediatamente. Dou meu próprio exemplo: fui preso em 21 de abril de 1970. Mas durante 20 dias permaneci no limbo; a oficialização da prisão deu-se apenas em 11 de maio. E, depois, continuei incomunicável e sujeito a todo tipo de violência no DOI-Codi. Mas aí, pelo menos, já existia oficialmente como preso.

Por isso, nunca é demais repetir: a transformação da tortura em política de Estado só foi possível com o AI-5.

A segunda questão a ser destacada é que a implantação da ditadura e, posteriormente, a edição do AI-5 não foram obra exclusiva dos militares. Que ninguém se iluda: a ditadura militar teve apoio em parcelas da sociedade civil.

Aliás, não é difícil ver que não poderia ser de outro modo. Pela sua dimensão e complexidade, uma sociedade como a brasileira não viveria 21 anos sob uma ditadura se esta não tivesse um mínimo de sustentação fora dos quartéis.

O apoio ao golpe, à ditadura e ao AI-5 na sociedade civil foi majoritário? Certamente não. Mas existiu.

É importante ressaltar este fato, porque, da forma como a história às vezes é contada, parece que os militares eram como marcianos, ditando regras a um país que, todo ele, aspirava voltar à democracia. Não foi bem assim.

O grande capital, tanto nacional como estrangeiro, o latifúndio e segmentos das camadas médias (estes últimos, é verdade, de forma mais oscilante) tiveram expressivos ganhos materiais e apoiaram decisivamente a ditadura.

Recentes reportagens publicadas na grande imprensa desvendando apoios civis a atos dos militares são positivas – afinal, sempre é bom um país se reencontrar com a verdadeira história. Nelas vê-se que, até mesmo entidades respeitadas por sua tradição democrática – como OAB e ABI – fraquejaram em certos momentos e estenderam a mão aos ditadores.

Mas se é bom destapar este baú, está faltando algo: esclarecer também o papel da grande imprensa. Em sua maior parte, ela apoiou o golpe de 64 e, depois, o AI-5. Aliás, no caso deste último, o velho JB foi uma honrosa exceção, com uma primeira página histórica, editada por Alberto Dines, no dia seguinte ao AI-5. Ela lembrava que a véspera tinha sido o Dia dos Cegos e apresentava a previsão meteorológica: “tempo negro” e “temperatura sufocante”.

Mas – é preciso que se diga – na grande imprensa tal comportamento foi exceção. Por isso, lembrar os editoriais dos maiores jornais do país em 14 de dezembro de 1968, o dia seguinte ao AI-5, certamente contribuiria também para a memória nacional.


Cid Benjamin é jornalista

Quinze veículos são apreendidos durante blitz em Itabaiana, SE.

Fiscalização foi realizada na Avenida Airton Teles.
Ação foi para conscientizar os condutores sobre uso de itens de segurança.

Uma blitz realizada pela Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no município de Itabaiana (SE), a 58 km de Aracaju, terminou com a apreensão de 15 veículos que estavam em situação irregular.
A fiscalização ocorreu neste sábado (26), na Avenida Airton Teles, e teve como objetivo conscientizar os condutores de ciclomotores sobre uso obrigatório do capacete e demais itens de segurança.
De acordo com os órgãos de fiscalizadores, iniciativas como esta terão continuidade no município, para evitar o abuso de infrações cometidas no trânsito, especialmente por condutores de ciclomotores, além de prevenir acidentes envolvendo condutores e pedestres.

FONTE: G1 SE 

LENDO MATÉRIAS COMO ESSA, EU ME PERGUNTO,  ESTENDO ESSES QUESTIONAMENTOS À TODOS VOCÊS, AMIGOS LEITORES, O PORQUE QUE AÇÕES COMO ESSA NÃO SÃO REALIZADAS NO NOSSO MUNICÍPIO? O QUE MAIS EXISTE AQUI EM MARUIM SÃO JOVENS, MENORES DE IDADE, CONDUZINDO MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS À TODA VELOCIDADE E EM MUITAS VEZES ALCOOLIZADOS E EM ALGUNS CASOS, COM A CONIVÊNCIA DOS PRÓPRIOS PAIS, E NINGUÉM FAZ NADA, PARECE UM CIDADE SEM LEI!

PARA REFLETIR

E VOCÊS, AMIGOS LEITORES, TEM CERTEZA E CONVICÇÃO QUE SEU CANDIDATO TAMBÉM NÃO O FAZ DE OTÁRIO E PALHAÇO?

NOTAS

Não paga
 

Por conta disso, o governador voltou a apelar para que os professores retornem às salas de aula. Ele disse que o governo não tem como atender a reivindicação do Sintese de reajuste de 22% para todo magistério e afirmou que com a greve só quem perde é o aluno. Déda aponta que a greve dos professores é contra os alunos, contra os pais e mães de famílias sergipanos que querem seus filhos na escola. Ele lembra que na quarta-feira, 23, quando esteve no Sertão, ficou sentido ao ouvir depoimentos de pais de famílias que num momento de seca, de calamidade como este, a escola é um suporte alimentar com a merenda servida aos alunos.
 

Radicais
 

O governador diz que o Governo não tem condições de oferecer 22% para o conjunto do magistério. É mentira que eu não estou cumprindo a lei, se o Governo não estivesse cumprindo a lei, ao invés da greve, os professores ingressariam na Justiça para que o juiz determinasse o pagamento de 22% para todos. E depois o Governo passou o limite prudencial na sua folha de pagamento, explica. Em Sergipe somente cerca de 300 professores são de nível médio e têm o direito de receber o percentual. O governador lembrou que a reivindicação do Sintese é que sejam dados 22% aos demais professores e não piso, porque eles já recebem acima do piso.

Soma
 

Segundo o governador, nos últimos cinco anos os professores em algumas letras receberam 200% de reajuste salarial, e ninguém recebeu menos de 120% de reajuste entre 2006 e 2012. Déda pede para que os professores mostrem à sociedade os contracheques e comparem.

Marqueteiros
 

O bom marketing adotado pelos professores em suas manifestações gera muitos desgastes ao governo. Mas o movimento estudantil já começa a ensaiar protestos cobrando o fim da greve. 

Greve dos Professores. Justiça não seria o melhor caminho para lei ser cumprida?
 

Para reflexão dos poucos leitores: em toda entrevista concedida a direção do Sindicato dos professores diz que a greve que dura mais de um mês é para que o governo estadual cumpra a lei do piso nacional do magistério. Correto? Qual o caminho das pessoas de bem que se acham lesadas? A Justiça.

Justiça para que lei seja cumprida e respaldo da sociedade
 

Ao invés do jejum parcial e rotativo não seria mais correto e sensato que o Sintese ingressasse na Justiça pedindo que o governo do Estado cumpra a Lei do Piso Salarial? Além de respaldar a greve a decisão da Justiça provaria que o ato não é apenas político. E o movimento teria o respaldo da sociedade. 

Carro deixou de atender alunos para levar secretária a Costa do Sauipe
 

Juquinha disse que nesta sexta-feira, 25, a falta de atenção foi maior e alunos e professores ficaram revoltados. Uma atividade marcada com os alunos não foi realizada porque o carro da secretaria municipal de saúde chegou atrasado porque levou a secretária municipal a um dos hotéis da Costa do Sauípe. Com a palavra o Ministério Público. 

ALGUMA SEMELHANÇA, COM O QUE ACONTECE, EM UMA CERTA PEQUENA CIDADE, QUE SE CHAMA MARUIM?? 

DEIXEM SEU COMENTÁRIOS!

NOTAS

Sobre crise – O senador Valadares (PSB) acredita que o Brasil tem bases econômicas e fiscais sólidas para enfrentar o agravamento da crise econômica internacional que se anuncia para os próximos meses. O comentário foi feito depois de audiência pública com o ministro Guido Mantega, da Fazenda.

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Ficha Limpa – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, projeto que prevê a exigência de ficha limpa para servidores comissionados. Com isso, as mesmas regras que valem para candidatura a qualquer cargo eletivo passam a valer para os cargos de confiança.

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Os Prejuízos – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, estimou que os prejuízos para a agropecuária do Nordeste com a seca que afeta a região podem superar R$ 12 bilhões. Bezerra disse que o governo federal tem tomado medidas para tentar atenuar as dificuldades enfrentadas.

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As Tarifas – Em mais uma etapa de seu esforço para constranger bancos a reduzir ganhos, o governo decidiu publicar tarifas cobradas nos serviços e operações de crédito mais comumente usados pelos clientes. Serão no máximo dez. Novidade é que serão informadas as tarifas cobradas por cada banco, especificamente.

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Do Mensalão - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. No primeiro cenário, o início é previsto para junho, e na segunda opção, o julgamento começa em agosto.

                                                                                                  0x0  E AGORA?

Estudantes da rede estadual de Sergipe fazem manifestação pedindo volta às aulas em frente à Assembléia Legislativa.

E agora? Estudantes pedem aula e professores querem o Piso.

De Pedrinhas – Em Pedrinhas, oito homens fortemente armados assaltaram a casa de uma aposentada num povoado do município e fizeram uma varredura, levando tudo: “ligamos para a delegacia e fomos informados que não havia carro. Estamos sofrendo, porque o descaso do Governo com a segurança é muito grande. Só tem um policial na delegacia para tomar conta da cidade” . ALGUMA SEMELHANÇA COM MARUIM???????

Voto Facultativo

Não se sabe ao certo por que razão o voto no Brasil ainda é obrigatório, quando na maioria das democracias representativas o exercício deste direito civil, apesar de importante, é facultativo, cabendo a cada cidadão exercitar o seu livre arbítrio na hora de votar, reservando-se o direito de não comparecer às urnas se não quiser. A essência do voto facultativo é a sua qualidade que o valoriza e pressupõe ampla liberdade do cidadão de votar ou não, deixando falar mais alto a sua consciência política, sem coercitividade constitucional e por auferir melhor a vontade do eleitor.

Os que defendem a manutenção da obrigatoriedade do voto alegam que o povo brasileiro não tem ainda a chamada “ consciência política”, e que seria perigoso, desprovido dela, permitir que praticasse o seu livre arbítrio eleitoral. O que acontece é que muitos políticos - de todos os níveis, e a grande maioria daqueles que vivem à custa de votos, têm verdadeiro pavor de uma eleição desobrigada, pela massa de eleitores que se fariam ausentes, pois sabem que o desprestigio e a descrença do povo com a classe política é abismal, fato comprovado pelas pesquisas abalizadas de opinião pública.

Razões para isso não faltam e são constantemente divulgadas pela imprensa: questões como a infidelidade partidária, quando vereadores e deputados mudam de partido como quem troca de roupa; a corrupção política e partidária que conduz ao enriquecimento ilícito; o fisiologismo político e a demagogia desbragada, são fatores que solapam, de forma irreversível, a confiança do povo nos seus representantes e, por extensão, nos partidos sob cujas legendas se abrigam. É evidente que num regime de livre sufrágio, o número de eleitores interessados em participar do processo eleitoral para a escolha dos seus representantes, sempre será bem menor que num sistema de obrigatoriedade do voto, que inclusive ameaça os abstêmios com multas e outras penalidades. Entretanto, o número de votantes será diretamente proporcional ao nível de conscientização política desenvolvido pela população. Serão esses, porém, votos de qualidade e de consciência, e cada candidato terá que convencer as pessoas a nele votarem com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados. A credibilidade pública do candidato valerá muito e será decisiva.

É comum ouvir-se de que o voto sendo facultativo favoreceria a sua troca por pequenos favores. Em primeiro lugar, seria hipocrisia afirmar que no modelo atual – do voto obrigatório, não ocorre, em larga escala, a deplorável “venda” do voto, considerado por muitos como coisa natural. Há quem venda o seu voto porque existe quem o compre. Analisando por este prisma, é de se perguntar o que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter que, obrigatoriamente, comparecer às urnas, sob pena de multa, ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência ? Fica evidente que o voto obrigatório é o indutor dessa “venda” . O eleitor que não tem consciência da importância do seu voto pensa: “se eu tenho que votar, que eu tire algum proveito imediato”! Fortalece essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal que votou no último pleito. Tal raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar o voto de qualidade, por motivar o comparecimento às urnas motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com suas aspirações, pela confiança num projeto político, levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro do seu Município, Estado ou Nação, que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos ou netos, que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação. É bom destacar que a adoção do voto facultativo aumentará a responsabilidade dos Partidos Políticos na medida que deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar.

Somos convictos que os resultados de uma eleição com o voto facultativo espelhariam com maior fidelidade a vontade popular. Haveria uma depuração natural, um afastamento pela via democrática dos políticos que não mostraram serviço no decorrer do seu mandato, dos candidatos que demonstram não ter condições para exercer um mandato eletivo. A escolha seria precisa, cristalina e, principalmente, consciente, eis que a grande maioria daqueles que resolvessem votar, obviamente já teriam os seus candidatos, estando imunes, portanto, ao assédio dos “bocas de urnas”. O brilhante senador José Fogaça ao defender a emenda constitucional que altera o caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal, destacou que “é bom que se ressalte que o direito de escolher, diretamente, seus representantes, é uma prerrogativa inerente à cidadania. O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo. Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza ausência de liberdade. O voto facultativo deve ser, portanto, encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever”.

fonte: mudabrasil.com

E VOCÊ, ELEITOR MARUINENSE, QUAL A SUA OPINIÃO? VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA O VOTO FACULTATIVO? EM ELE SENDO IMPLANTADO, A QUALIDADE E A PREOCUPAÇÃO DOS POLÍTICOS COM A POPULAÇÃO MELHORARIA? O VOTO FACULTATIVO CONTRIBUIRIA PARA UM MARUIM MELHOR? DEIXE SUA OPINIÃO NOS COMENTÁRIOS!!

HUMOR DO DIA

Comando de Saúde será realizado pela PRF na BR 101 em Maruim, SE

Motoristas poderão realizar exames e medir a pressão arterial.
Profissionais de saúde irão orientar os condutores sobre hábitos saudáveis. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá realizar nesta quarta-feira (23), das 8h às 12h, o Comando de Saúde no Km 77 da BR 101, em Maruim (SE). O evento acontece simultaneamente em todos os estados do país.

A ação é voltada aos motoristas profissionais e tem como objetivo identificar possíveis doenças que possam interferir na atividade profissional e até mesmo colocar em risco a sua vida e dos demais usuários das rodovias federais.

Em 2011, cerca de 300 caminhoneiros receberam atendimento em três comandos realizados no Estado. A expectativa é que cerca de cem motoristas profissionais recebam atendimento no primeiro Comando de Saúde de 2012.

Os motoristas poderão realizar exames para conferir as taxas de glicemia, colesterol, audiometria, pressão arterial, além dos testes de acuidade visual e força. Um posto de vacinação será montado e também haverá a realização de teste para detectar a presença do vírus HIV. Na ocasião os motoristas preencherão uma ficha onde os dados serão avaliados por uma equipe médica.

Além destes exames, haverá a presença de um fisioterapeuta, um nutricionista e um psicólogo que orientarão os motoristas profissionais para uma melhor qualidade de vida.

 

*Com informações da PRF-SE.

DÉDA INAUGURA DELEGACIAS NO INTERIOR

Nesta sexta-feira (11), o governador Marcelo Déda inaugurará  obras que levarão mais segurança e qualidade de vida para a população de Maruim, Laranjeiras e Itabaiana. A partir das 14h30, em Maruim, será entregue o  Centro Integrado em Segurança Pública (Cisp).

O Cisp integra o novo modelo de segurança implantada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP): oferecer mais eficiência na prestação de serviços e na proteção à população concentrando, na mesma base operacional, policiais militares e civis. Foram investidos R$ 705.470,37 no prédio de Maruim, que possui área construída de 402 m² , com cinco salas de repouso e seis banheiros e dois adaptados para deficientes físicos.

Em Laranjeiras, Marcelo Déda visitará as obras do prédio da antiga Carpintaria e do Casarão dos Rollemberg. O prédio da carpintaria receberá o Centro de Compras e Lazer de Laranjeiras, onde serão instaladas 22 lojas com aproximadamente 15 m² cada e dois quiosques/lanchonetes, além de quatro postos de serviço no pavimento superior. A obra é executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), em parceria com o Governo Federal, num investimento de R$ 1.013.928,31. Já no Casarão dos Rollemberg funcionará um restaurante. O investimento estadual na recuperação do sobrado é de R$ 520.633.

Laranjeiras também contará com um Cisp moderno e funcional. A inauguração está prevista para 16h. Totalizando um investimento de R$ 945.282, o Centro está localizado em um ponto estratégico, entre o povoado Pedra Branca e a sede do município, na  Rodovia SE-429.

Itabaiana

Em seguida, a partir das 17h, o governador Marcelo Déda inaugurará a Delegacia Regional de Itabaiana. Concebida com o objetivo de atender à população com eficiência e conforto, a nova Delegacia funcionará em um prédio de dois pavimentos com área total de 939,62 m², totalizando um investimento de R$ 1.647.691,19.

Além de abrigar a equipe da Delegacia da Polícia Civil na cidade, o edifício funcionará como Coordenadoria Regional para as ações da corporação por meio das delegacias nos 12 outros municípios do Agreste do estado. A obra foi realizada por meio do Programa Sergipe Cidades.

Ainda em Itabaiana, o governador assinará convênios com a Prefeitura que somam R$ 3.363,700 milhões para a realização de obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem) e construção e ampliação do Cemitério do Povoado Pé do Veado.

FONTE: Fax Aju

Delegados apresentam vídeo sobre abandono de delegacias,

categoria cobra a recuperação dos prédios e concurso público

Kássio Viana apresenta situação das delegacias em fotos e vídeos (Fotos:Iargo de Souza/estudante da UFS)

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) reuniu a categoria e a imprensa na manhã desta terça-feira, 8 para apresentar um vídeo destacando a situação das 142 delegacias de Sergipe. Na ocasião, o presidente da Adepol, Kassio Viana, afirmou que a “situação é de caos, devido ao abandono, à falta de delegados, de agentes e escrivães e sem as mínimas condições de funcionamento”.

De acordo com o presidente da Adepol, Kássio Viana, o vídeo e as fotos mostram a população sergipana, a realidade das delegacias no interior. “Nós estamos reclamando isso há muito tempo e pouca coisa tem sido feita. Algumas delegacias foram construídas no interior e inexplicavelmente não foram inauguradas. Visitamos todas as delegacias e constatou delegacias insalubres. Filmamos, fotografamos e posso dizer que com essa estrutura que tá aí, é impossível fazer um combate efetivo à violência que é crescente em todo o Estado de Sergipe”, destaca.

Vereador Jailton Santana acompanhou a reunião dos delegados

Kássio Viana disse ainda que além da estrutura física precária, não há sinalização de concurso público. “A adepol está defendendo a dignidade do trabalho dos delegados de polícias e dos poucos agentes. Isso sem contar com as condições em que estão sendo tratados os presos. A quarta Delegacia Metropolitana [Augusto Franco] foi visitada pela representante do CNJ e ela disse ser uma das piores já visitadas”, diz.

Afirmando que a Polícia Civil de Sergipe necessita de 500 homens, Kássio Viana informou que o quadro atual é insuficiente e que desde o início do Governo pede a realização de concurso.

“Nós estamos trabalhando com 142 delegados, 56 lotados no interior, 60 escrivães e 300 agentes. Se o Governo investiu tanto em segurança pública e a violência está crescendo é sinal de que as coisas não estão funcionando bem. Os investimentos devem ser feitos de forma mais eficientes. O Governo tem que parar para saber onde está o erro, discutir com a PC, PM, Secretaria Ação Social, de Educação, fazer um Núcleo de Combate à Violência”, entende.

Acúmulo

Kássio Viana cobra concurso público

O presidente da Adepol lamentou que em vários municípios, os delegados são obrigados a tarabalhar em até três delegacias. “Tem delegados para todas as cidades. O problema é que tem sete cidades em que um delegado trabalha em mais de uma delegacia a exemplo de Canhoba e Amparo, Telha e Muribeca, Aquidabã, Rosário e General Maynard, Feira Nova, Graccho Cardoso e Cumbe. O pior de tudo é que onde tem um delegado, mesmo um dia na semana, não tem agentes”, afirma Kássio Viana.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Cláudio Miguel Oliveira, participou da reunião representando o presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro, que está em Brasília. “A gente já tinha conhecimento do que está ocorrendo nas delegacias e nos presídios sobre o que está ocorrendo aqui, na pessoa de dois juízes do CNJ e diante da inspeção que fizeram tiveram uma péssima impressão de abandono, de caos, não só para os servidores mas as pessoas que lá estão segregadas”, destaca.

Cláudio Miguel, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Ele explicou que a OAB irá fazer um relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da à Ordem dos Advogados do Brasil. “Isso para tomar as medidas junto ao Poder Judiciário e ao Poder Público”, diz Cláudio Miguel.

Contraponto

O diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF), Jocélio Fróes, responsável pela reforma das delegacias no interior, também participou do encontro. “Nós também trouxemos um vídeo mostrando que as obras estão sendo feitas. O problema é que os policiais chegam nas camas que estão esticadas e deitam com sapato e tudo, não conservam”, afirma.

Jocélio Fróes, diretor do DAF

Indagado pela reportagem do Portal Infonet, o governador Marcelo Déda sobre o caos nas delegacias denunciado pela Adepol, foi enfático: “Eu vou inaugurar cinco ou seis delegacias novas agora. Caos estava quando eu cheguei e eles sabem disso”. Ele disse ainda que não está deflagrado nenhum concurso para a polícia civil. 

FONTE: Infonet

VEJA QUEM TEVE CONTAS REJEITADAS PELO TCE

Para melhor atender aos interesses do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no trabalho minucioso que culminará na emissão da lista de candidatos inelegíveis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou uma relação parcial de administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares – não significando que tais gestores estarão inelegíveis. O documento encaminhado à Justiça Eleitoral pode ser solicitado junto à Corte de Contas por qualquer cidadão, contanto que um requerimento endereçado à presidência do órgão seja protocolado.

Veja a relação:

VEJA OS PREFEITOS COM CONTAS REJEITADAS

Prefeitura de Frei Paulo                         Adelbaldo Oliveira

Prefeitura de Tomar do Geru                  Gildeon Ferreira da Silva

Prefeitura de São Miguel do Aleixo         Ginaldo Vieira Pereira

Prefeitura de São Domingos                  Hélio Mecenas

Prefeitura de Poço Redondo                  Iziane Maria Oliveira de Alcântara

Prefeitura de Salgado                           Janete Alves Lima Barbosa

Prefeitura de Lagarto                            Jerônimo Oliveira Reis

Prefeitura de Itabaianinha                     Joaldo Lima de Carvalho

Prefeitura de Gararu                            João Francisco Albuquerque

Prefeitura de Malhador                         José Alves de Araujo

Prefeitura de Dores                             José Américo de Almeida Filho

Prefeitutra de Divina Pastora                José Carlos de Souza

Prefeitura de Monte Alegre                   José Correia Filho

Prefeitura de Glória                              José Israel Andrade

Prefeitura de Porto da Folha                 José Júlio Nunes Santana Gomes

Prefeitura de Rosário do Catete            José Laércio Passos júnior

Prefeitura de Riachão do Dantas          José Lopes de Almeida

Prefeitura de Pirambu                          José Nilton de Souza

Prefeitura de Areia Branca                  José Nivaldo de Carvalho

Prefeitura de Lagarto                          José Rodrigues dos Santos

Prefeitura de ilha das Flores               José Ronaldo Gomes Calixto

Prefeitura de Itabaiana                        Luciano Bispo de Lima

Prefeitura de Telha                             Luciano Gomes Santos

Prefeirtura de Capela                         Manoel Cardoso Souza Filho

Prefeitura de Aparecida                     Manoel Eronides dos Santos

Prefeitura de Capela                         Manoel Messias Sukita

Prefeitura de Cedro de São João      Moacir Gonçalves de Sá

Prefeitura de Pedra Mole                   Milton Batista Carvalho

Câmara de Socorro                           Terezinha Félix da Silva

Prefeitura de Siriri                            Valdomiro Santos

As informações são do TCE

TCE ENVIA RELAÇÃO AO TRE DE GESTORES PÚBLICOS QUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS

Para melhor atender aos interesses do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no trabalho minucioso que culminará na emissão da lista de candidatos inelegíveis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou uma relação parcial de administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares – não significando que tais gestores estarão inelegíveis. O documento encaminhado à Justiça Eleitoral pode ser solicitado junto à Corte de Contas por qualquer cidadão, contanto que um requerimento endereçado à presidência do órgão seja protocolado.

O que encaminhamos foi uma relação parcial, assim como outras ainda serão elaboradas até o dia 5 de julho, quando se encerra o nosso prazo para emitirmos a relação final, explicou o conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral, acrescentando que a presença do nome de qualquer gestor na lista emitida pela Corte de Contas não garante que o mesmo será considerado inelegível: não compete ao TCE declarar a inelegibilidade de ninguém. O que ocorre é que uma das hipóteses de inelegibilidade é a rejeição das contas, mas quem faz esse juízo de valor é a Justiça Eleitoral”, complementou.

Ainda no mês de fevereiro deste ano o presidente do TCE determinou à Coordenadoria Jurídica do órgão que seja elaborada a relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De acordo com o conselheiro, tal determinação levou por base a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/9), e a Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.

Ambas prevêem que até o dia 05 de julho, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, explica o conselheiro.

Segundo Carlos Alberto Sobral, a determinação atende ao previsto no calendário eleitoral, e tem por finalidade uma maior fiscalização por parte do eleitor, dos partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de coibir a participação de candidatos no pleito eleitoral que causaram dano ao erário público.

Na relação fornecida pelo TCE constam apenas os gestores que cometeram algum ato julgado pela Corte de Contas como irregular ou ilegal. O juízo de valor será feito pela Justiça Eleitoral, que deverá aferir a existência ou não das causas de inelegibilidade previstas na legislação pertinente. 

FONTE: Fax Aju