PGE executa mais de 150 multas aplicadas pelo TCE

Contencioso Fiscal executa multa aplicada a gestores

Paulo Pontes

A Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, por intermédio do Procurador Paulo de Albuquerque Pontes Junior, já ajuizou mais de 150 ações executivas, fundadas em título executivo extrajudicial, envolvendo multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE )- a gestores e ex-gestores de todo o Estado (Prefeitos, ex-prefeitos, Presidentes de Câmara de vereadores, ex presidentes, secretários de Estado e ex-secretários).

O Procurador Paulo Pontes explica “Além das multas impostas aos gestores e ex-gestores, executamos, também, as glosas, obrigando, judicialmente, o gestor a ressarcir o erário”.

Já foram executadas 372 ações, totalizando cerca de R$ 60 milhões de reais entre glosas e multas. O Procurador acrescenta iInformamos que a demanda é contínua e que o TCE envia à PGE decisões com trânsito em julgado para o competente ajuizamento da Ação”, concluiu.

Fonte: AScom PGE