MPF/SE processa três prefeitos por não pagamento de precatórios
Prefeitos de Capela, Maruim e São Cristóvão deixaram de pagar dívidas do município e estão sendo processados por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal moveu três ações de improbidade administrativa contra prefeitos sergipanos por não efetuarem pagamentos de precatórios. Estão sendo processados Manuel Messias Sukita Santos, prefeito de Capela; Gilberto Maynart de Oliveira, de Maruim; e, Alexsander Oliveira de Andrade, de São Cristóvão.
A prefeitura de Capela deixou de pagar precatórios ao INSS, a de Maruim deixou de pagar à União e a de São Cristóvão, ao INSS, União e Incra. No processo, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho explica que tanto a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (em Recife) e a Procuradoria da República em Sergipe enviaram diversos ofícios aos três prefeitos requerendo informações sobre a quitação do débito.
O prefeito de Capela, Manuel Sukita Santos, chegou a responder a um dos ofícios do MPF em Sergipe afirmando que não poderia realizar o pagamento imediatamente, por conta de outros compromissos financeiros assumidos pelo município. O MPF aguardou, então, que as dívidas fossem quitadas ou, ao menos, parceladas. Entretanto, a prefeitura não enviou qualquer documento ao MPF que comprovasse o pagamento.
A prefeitura de Maruim também respondeu a um dos ofícios afirmando que incluiria o pagamento dos precatórios devidos no orçamento do ano seguinte. Ao se constatar que a promessa não foi cumprida, a prefeitura afirmou que faria o parcelamento da dívida. Porém, também não enviou ao MPF comprovação de tal parcelamento. Já a prefeitura de São Cristóvão, não respondeu a nenhum dos ofícios enviados pelo MPF.
Caso sejam condenados, os prefeitos podem perder os cargos, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua atual remuneração e ficar proibidos de contratar com o Poder Público por até três anos.
Fonte: Fax Aju
COMENTÁRIO: É ESSE O HOMEM HONESTO QUE A POPULAÇÃO NÃO ENTENDEU E ENXERGOU? É ESSA ADMISNISTRAÇÃO TRANSPARENTE, DE DESENVOLVIMENTO?
Fonte: Fax Aju
COMENTÁRIO: É ESSE O HOMEM HONESTO QUE A POPULAÇÃO NÃO ENTENDEU E ENXERGOU? É ESSA ADMISNISTRAÇÃO TRANSPARENTE, DE DESENVOLVIMENTO?
Será que esse foi o envelope que tanto alardearam dizendo que era para o ex-prefeito???? Lá na prefeitura disseram isso ,mas todos lá são suspeitos.KKKKK
ResponderExcluirMas que posse movimentada foi a da nova secretária de cultura e da nova secretária de gabinete hoje de manhã no Clube Municipal. A secretária da Rua das pedras , junto com a sua tia(do sindicato)e a outra professora baixinha (também do sindicato) tiveram um atrito seríssimo com uma certa vereadora. Quem estava lá viu e ouviu palavrões, uma briga feia mesmo, rolou o maior barraco. Mas que mal exemplo!!!!
ResponderExcluirO Prefeito Gilberto Maynart, tendo conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa nos últimos dias, que dão conta do ajuizamento de ação proposta, pelo Ministério Público Federal, contra a sua pessoa, por intermédio da Diretoria de Comunicação da PMM esclarece: Primeiro e mais importante, os fatos que ensejaram as aludidas reportagens não guardam qualquer relação com má versação de dinheiro público, desvios ou outro ato que atente contra a ética; Segundo, os fatos noticiados remontam a período anterior ao mandato do atual Prefeito de Maruim, a ordem que determinou a inscrição do Precatório foi expedida em Outubro de 2004 nos autos do processo 0005371-82.1997.4.05.8500, que deveria ter sido quitado no ano subsequente; terceiro, apesar das notícias já terem sido propagadas pelos meios de comunicação, até o presente momento, o Prefeito de Maruim não recebeu qualquer citação e tão logo receba, de pronto, apresentará defesa e provará o que for necessário em Juízo.
ResponderExcluirQUE NADA!!!!! O PROBLEMA É QUE O PREFEITO COLOCOU NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) UMA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DESSAS PRECATÓRIAS E NO FINAL DAS CONTAS, O ANO PASSOU DE 2010 E ELE NÃO EFETUOU NENHUM PAGAMENTO. PARA SER TÃO CORRETO E ÍNTEGRO DEVERIA TER QUITADO AS SUAS DÍVIDAS, QUANDO SE FALA EM ÉTICA A DEFINIÇÃO DA PALAVRA É AMPLA E SÉRIA, NÃO CABE NENHUM DESLIZE POR PARTE DAQUELE QUE SE AUTO-DENOMINA SANTO.
ExcluirQUANDO OCORREU AS DENÚNCIAS DA CGU ,O ATUAL PREFEITO TAMBÉM TENTOU COLOCAR A CULPA NA GESTÃO PASSADA, O QUE NÃO TEVE NENHUM RESPALDO, POIS A VERBA SÓ FOI LIBERADA DURANTE A SUA ADMINISTRAÇÃO, O QUE FICA BEM CLARO PARA QUEM QUER USAR A CABEÇA E ANALISAR FRIAMENTE OS FATOS QUE A MANIA DESSA ADMINISTRAÇÃO É SEMPRE TENTAR COLOCAR A CULPA NOS OUTROS.
SE HOUVE UMA VERBA DESTINADA PARA ESSE PAGAMENTO E ELE NÃO FOI EFETUADO, FICA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR;: PARA ONDE FOI ESSA VERBA?????